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quarta-feira, 29 de outubro de 2014

AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA

EXCELENTÍSSIO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA  _____  VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________________/______

                                                             

URGENTE

Prioridade na tramitação-maiores de 60 anos  art. 71, Lei nº. 10.741 – Estatuto do Idoso - é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.  § 1o o interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.  



Requerente xxx, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº. _______, inscrita no CPF sob o nº.______,residente e domiciliada na __________________, telefone nº________, vem, perante vossa excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve e ao fim assina, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA, em favor de seu pai ______________ brasileiro, casado, portador do RG __________ inscrito no CPF sob o nº. ___________, residente e domiciliado no mesmo endereço da autora, o que faz com esteio nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir delineados, estes últimos em especial, o art. 1.767 e ss. do Código Civil, e o art. 1.177 e ss. do Código de Processo Civil, para ao final requerer:

I.              DOS FATOS